SUPORTIFY
Termos de Uso e Serviço
Versão 2026 | HIGHAGENTSAI
www.suportify.com.br
Por favor, leia atentamente estes Termos de Uso antes de utilizar a plataforma Suportify. O acesso e uso da plataforma implicam na aceitação integral e irrestrita de todos os termos e condições aqui estabelecidos.
Estes Termos de Uso constituem um acordo legal entre você, Usuário, pessoa física ou jurídica (doravante “USUÁRIO”), e a HIGH AGENTS AI (doravante “Suportify” ou “Plataforma”), operadora do site e software hospedados em www.suportify.com.br.
A aceitação destes Termos é absolutamente indispensável à utilização da plataforma e de seus serviços. Ao contratar, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da Suportify, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todas as disposições aqui contidas.
Para fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:
I — Do Objeto e Descrição do Serviço
A Suportify é uma plataforma de tecnologia que oferece ao USUÁRIO a implementação personalizada de agentes de inteligência artificial integrados ao WhatsApp Business, bem como o acesso contínuo à plataforma durante o período contratado para gestão, monitoramento e uso do agente implementado.
Os serviços da Suportify visam ampliar a capacidade de atendimento do USUÁRIO por meio de automação inteligente, disponibilizando ferramentas, recursos e suporte técnico necessários para a operação do agente de IA em ambiente de produção.
Todas as informações e serviços disponíveis na plataforma têm como finalidade apoiar as operações do USUÁRIO. Para alcançar os objetivos desejados, é indispensável a participação ativa do USUÁRIO e o fornecimento das informações necessárias para a configuração adequada do agente.
II — Do Acesso à Plataforma
Para acessar a plataforma Suportify, o USUÁRIO deverá fornecer seus dados cadastrais de forma correta, válida e completa. O fornecimento de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso, sem prejuízo das demais sanções previstas nestes Termos.
O USUÁRIO é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), bem como por todas as atividades realizadas a partir de sua conta. O USUÁRIO deve notificar imediatamente a Suportify em caso de uso não autorizado de sua conta ou qualquer outro incidente de segurança.
A Suportify não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes do descumprimento pelo USUÁRIO de suas obrigações de segurança e confidencialidade de acesso.
O USUÁRIO que ainda não tiver 18 anos de idade, somente poderá acessar e utilizar a plataforma com a participação ativa de seus pais ou responsável legal. Se você não for o titular da conta, o acesso só poderá ser realizado mediante participação ativa do titular ou do responsável legal.
III — Da Licença de Uso
A Suportify concede ao USUÁRIO uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para as finalidades previstas nestes Termos, durante o período contratado.
A Política de Privacidade da Suportify integra estes Termos de Uso e Serviço. O conteúdo da plataforma, incluindo metodologias, sistemas, interfaces e materiais disponibilizados, é de propriedade exclusiva da HIGH AGENTS AI e de suas afiliadas, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável.
O acesso ao agente de IA implementado estará disponível durante todo o período contratado, a contar da data do aceite formal da implementação. Os conteúdos e recursos da plataforma são disponibilizados exclusivamente ao USUÁRIO titular da conta, sendo vedada qualquer forma de transferência ou compartilhamento.
A licença de uso não transfere ao USUÁRIO qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma, seus sistemas, metodologias ou o agente de IA implementado. O USUÁRIO não poderá copiar, reproduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, comercializar, transferir ou sublicenciar qualquer elemento da plataforma.
IV — Da Estrutura Financeira do Contrato
O valor total contratado é composto por dois componentes distintos, cobrados de forma unificada:
Embora apresentados de forma unificada nas parcelas de pagamento, esses componentes possuem natureza jurídica distinta, implicando regras diferenciadas em caso de cancelamento, reembolso ou exercício do direito de arrependimento, conforme detalhado nas cláusulas seguintes.
O pagamento é realizado de forma integral no ato da contratação, podendo ser parcelado conforme as condições oferecidas pelo meio de pagamento escolhido pelo USUÁRIO. O parcelamento é uma modalidade de apresentação do valor, não alterando a natureza ou as regras aplicáveis a cada componente.
V — Do Escopo da Implementação Personalizada
A implementação personalizada contratada compreende a configuração de um agente de inteligência artificial conforme o escopo definido no momento da contratação, incluindo os fluxos, integrações e funcionalidades expressamente acordados entre as partes.
Estão incluídos no escopo da implementação:
Não estão incluídos no escopo da implementação, salvo contratação adicional expressa:
Eventuais solicitações fora do escopo poderão ser atendidas mediante proposta comercial específica, a critério da Suportify.
VI — Do Aceite Formal da Implementação e Etapa de Refinamento
A implementação personalizada será considerada formalmente entregue e aceita na data em que o USUÁRIO realizar a primeira integração do agente de inteligência artificial por meio da plataforma Suportify e efetuar o seu primeiro uso, afirmando com tal ação que recebeu o serviço de implementação contratado.
Após a conclusão da implementação, o contrato entra automaticamente na etapa de refinamento, durante a qual a Suportify disponibilizará ajustes e melhorias incrementais ao agente entregue ao longo de todo o período contratado. A etapa de refinamento compreende correções, ajustes de comportamento e melhorias pontuais sobre o agente originalmente implementado, não incluindo o desenvolvimento de novos agentes, novos fluxos ou funcionalidades fora do escopo da implementação original.
Os ajustes realizados durante a etapa de refinamento não caracterizam pendência, incompletude ou não entrega da implementação contratada. A solicitação de refinamentos pelo USUÁRIO não suspende, invalida ou posterga o marco formal de entrega da implementação, tampouco altera as regras de cancelamento e reembolso previstas neste instrumento.
A ausência de contestação formal no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o primeiro uso do agente será considerada confirmação irrefutável da entrega satisfatória da implementação.
VII — Da Execução Imediata do Serviço Digital
Por tratar-se de produto digital com disponibilização imediata de acesso à plataforma, ferramentas, recursos e início do processo de implementação personalizada, o USUÁRIO reconhece e declara expressamente que:
O USUÁRIO declara ciência de que produtos e serviços digitais possuem natureza distinta de produtos físicos, especialmente em razão da impossibilidade de devolução do conteúdo consumido e da execução imediata do serviço, o que fundamenta as regras de reembolso e cancelamento previstas neste instrumento.
VIII — Do Direito de Arrependimento
Nos termos do artigo 49 do Codigo de Defesa do Consumidor, o USUÁRIO podera exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data de contratacao, hipotese em que fara jus ao reembolso integral de todos os valores pagos, incluindo o componente de implementacao.
O exercicio do direito de arrependimento dentro do prazo legal independe do estagio de entrega da implementacao e nao esta sujeito a qualquer penalidade ou desconto.
A solicitacao de arrependimento devera ser realizada exclusivamente pelos canais oficiais de suporte da Suportify, e o reembolso sera processado em ate 10 (dez) dias uteis, conforme os prazos da operadora de pagamento utilizada.
IX — Do Cancelamento e Politica de Reembolso
Apos o transcurso do prazo legal de arrependimento de 7 (sete) dias, o cancelamento do contrato seguira as regras estabelecidas nesta clausula, respeitando a distincao entre os dois componentes do valor contratado.
9.1 Do componente de implementacao (70%)
O valor correspondente a implementacao personalizada e devido integralmente a partir da data do aceite formal pelo USUARIO, sendo considerado servico prestado e concluido na referida data. Apos o aceite formal da implementacao, esse componente nao sera reembolsavel em nenhuma hipotese, independentemente do prazo restante do contrato ou do motivo do cancelamento, salvo nos casos expressamente previstos em lei.
9.2 Do componente de uso da plataforma (30%)
O valor correspondente ao uso da plataforma e calculado de forma proporcional ao periodo contratado. Em caso de cancelamento apos o prazo de arrependimento, o USUARIO tera direito ao reembolso proporcional ao periodo ainda nao utilizado da licenca, sujeito ao aviso prévio de 60 dias previsto na Cláusula X.
O calculo do saldo reembolsavel sera realizado da seguinte forma:
O estorno será realizado no instrumento de pagamento original, calculado sobre o saldo remanescente do componente de plataforma após o encerramento do período de aviso prévio de 60 dias. O cancelamento da assinatura não gera interrupção imediata do acesso, sendo garantido ao USUÁRIO o uso integral da plataforma durante todo o período de aviso prévio.
O cancelamento devera ser solicitado exclusivamente pelos canais oficiais de suporte. A exclusao do aplicativo, encerramento de sessao ou ausencia de utilizacao da plataforma nao caracterizam cancelamento.
X — Do Aviso Prévio para Cancelamento
Em caso de cancelamento antecipado do contrato pelo USUÁRIO após o prazo de arrependimento, é exigido aviso prévio de 60 (sessenta) dias, contados da data da solicitação formal de cancelamento pelos canais oficiais da Suportify.
Durante o período de aviso prévio, o USUÁRIO manterá acesso integral à plataforma e ao agente de IA implementado, sendo o cancelamento efetivado apenas ao término desse prazo.
O reembolso do componente de plataforma, quando aplicável, será calculado sobre o saldo remanescente após o encerramento do período de aviso prévio, deduzido o valor correspondente aos 60 dias de aviso.
Nao incide multa rescisoria nos seguintes casos:
XI — Da Renovacao Automatica
A assinatura da plataforma Suportify possui renovacao automatica ao termino de cada periodo contratado, seja semestral ou anual, salvo cancelamento expressamente solicitado pelo USUARIO antes da data de renovacao.
Ao aceitar estes Termos de Uso, o USUARIO autoriza expressamente a realizacao de cobranças recorrentes automaticas utilizando o metodo de pagamento informado no momento da contratacao, nas mesmas condicoes do plano originalmente contratado.
O valor, a periodicidade e o plano da renovacao serao os mesmos vigentes ao final do ciclo contratado, salvo comunicacao previa de alteracao pela Suportify com antecedencia minima de 30 (trinta) dias.
O USUARIO podera cancelar a renovacao automatica a qualquer momento antes da data de renovacao, por meio dos canais oficiais de suporte ou da area do usuario na plataforma. O cancelamento da renovacao nao gera reembolso de valores ja pagos referentes ao periodo vigente, garantindo, porem, o acesso ativo ate o termino do ciclo em curso.
A desinstalacao do aplicativo, o encerramento de sessao, a ausencia de utilizacao da plataforma ou qualquer outra acao que nao seja a solicitacao formal de cancelamento nao interrompe a renovacao automatica nem exime o USUARIO das cobranças recorrentes.
XII — Das Contestacoes, Chargebacks e Prevencao a Fraude
A abertura de disputas, chargebacks ou contestacoes bancarias apos a utilizacao comprovada da plataforma e dos servicos contratados podera caracterizar abuso de direito e enriquecimento ilicito, nos termos da legislacao civil brasileira.
Em caso de suspeita de fraude, compartilhamento indevido de acesso, utilizacao irregular da plataforma, solicitacao de chargeback apos aceite formal da implementacao ou apos o transcurso do prazo legal de arrependimento, a Suportify podera, a seu criterio:
O USUARIO declara ciencia e concorda expressamente que os seguintes registros poderao ser utilizados como prova da efetiva utilizacao do servico em qualquer instancia administrativa ou judicial:
A renovacao automatica autorizada pelo USUARIO nos termos da Clausula XI nao configura cobranca indevida. Contestacoes de cobranças de renovacao realizadas apos o periodo de cancelamento elegivel serao respondidas com a documentacao de aceite e autorizacao expressa armazenada pela Suportify.
XIII — Do Uso Individual e Intransferivel da Conta
O acesso a plataforma Suportify e estritamente individual, pessoal e intransferivel. Cada conta corresponde a um unico titular, sendo vedado o compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros, a qualquer titulo.
E expressamente proibido:
A identificacao de acessos simultaneos incompativeis, padroes de uso atipicos ou qualquer indicio de compartilhamento indevido podera resultar em suspensao imediata do acesso sem aviso previo, cancelamento definitivo do contrato sem direito a reembolso e adocao de medidas administrativas e judiciais cabiveis.
XIV — Da Suspensao e Bloqueio de Acesso
A Suportify reserva-se o direito de suspender ou bloquear o acesso do USUARIO a plataforma, a qualquer tempo e sem aviso previo, nas seguintes hipoteses:
A suspensao por inadimplencia nao extingue as obrigacoes financeiras do USUARIO, permanecendo devidos os valores referentes ao periodo contratado. Em casos de suspensao por descumprimento contratual grave, a Suportify podera rescindir o contrato sem obrigacao de reembolso dos valores pagos, sem prejuizo da adocao de medidas judiciais cabiveis.
XV — Das Condutas Vedadas
Ao acessar a plataforma Suportify, o USUARIO se compromete a nao praticar qualquer das seguintes condutas:
O descumprimento de qualquer das condutas vedadas acima podera implicar na suspensao ou cancelamento imediato do acesso, sem direito a reembolso, alem das medidas judiciais cabiveis.
XVI — Do Suporte e Atendimento ao Usuario
A Suportify disponibilizara canais oficiais de suporte para atendimento ao USUARIO durante o periodo contratado. O atendimento sera realizado exclusivamente pelos canais oficiais indicados na plataforma ou no momento da contratacao.
O prazo medio de resposta as solicitacoes de suporte e de ate 7 (sete) dias uteis, contados do recebimento da solicitacao pelos canais oficiais. Casos de maior complexidade tecnica ou operacional poderao demandar prazo adicional, sobre o qual o USUARIO sera informado.
O suporte compreende:
O suporte nao compreende:
Solicitacoes realizadas fora dos canais oficiais nao geram obrigacao de resposta e nao constituem protocolo valido para fins de suporte, cancelamento ou reembolso.
XVII — Da Seguranca
O USUARIO e inteiramente responsavel por manter a confidencialidade de sua conta e senha. Alem disso, o USUARIO e inteiramente responsavel por todas e quaisquer atividades que ocorram na sua conta, bem como por qualquer outra acao que seja praticada pela sua conta sem o seu conhecimento. Nao obstante, voce podera ser responsabilizado pelos danos sofridos pela Suportify ou por terceiros, decorrentes da utilizacao a sua conta, com ou sem o seu conhecimento.
Voce se obriga a notificar a Suportify imediatamente ao tomar ciencia de qualquer violacao destes Termos de Uso e Servico, ou a qualquer outro destes Sites, bem como a nos informar sobre qualquer uso nao autorizado da sua conta.
O USUARIO declara ciencia de que a Suportify utiliza cookies para permitir o login em nossos servicos e personalizar sua experiencia online. Cookies sao arquivos de texto que permitem armazenar informacoes sobre o USUARIO em seu dispositivo. O USUARIO pode configurar seu navegador para recusar cookies, porem isso pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.
XVIII — Das Garantias Limitadas e Limitacao de Responsabilidade
A Suportify nao garante que a plataforma estara sempre disponivel, que o acesso sera ininterrupto ou livre de erros, falhas tecnicas ou interrupcoes. A plataforma e disponibilizada no estado em que se encontra, sem garantias de qualquer natureza, explicitas ou implicitas.
A Suportify nao garante resultados especificos decorrentes do uso da plataforma ou do agente de IA implementado. Os resultados obtidos com o uso do agente dependem de fatores externos ao controle da Suportify, incluindo a qualidade das informacoes fornecidas pelo USUARIO, o contexto de uso e a dedicacao do USUARIO na operacao do sistema.
A Suportify nao se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo perda de lucros, perda de dados, interrupcao de negocios ou danos a reputacao, decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, mesmo que tenha sido informada da possibilidade de tais danos.
A responsabilidade total da Suportify perante o USUARIO, em qualquer hipotese, sera limitada ao valor efetivamente pago pelo USUARIO nos ultimos 3 (tres) meses anteriores ao evento gerador do dano.
XIX — Da Indenizacao
Este contrato estabelece uma relacao entre partes independentes e nao configura qualquer vinculo empregaticio, societario, de parceria, representacao ou agencia entre o USUARIO e a Suportify.
O USUARIO concorda em indenizar, defender e isentar a Suportify, seus socios, diretores, funcionarios, colaboradores, afiliados, agentes e representantes de e contra quaisquer perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas, incluindo honorarios advocaticios razoaveis, decorrentes de: (i) uso da plataforma em violacao destes Termos; (ii) violacao de direitos de terceiros; (iii) conteudo inserido ou compartilhado pelo USUARIO por meio da plataforma; (iv) descumprimento de qualquer obrigacao legal aplicavel ao USUARIO.
XX — Da Propriedade Intelectual e Titularidade dos Dados
Os dados inseridos na plataforma pelo USUARIO, bem como os dados de conversas dos usuarios finais atendidos pelo agente de inteligencia artificial, sao de titularidade exclusiva do USUARIO. A Suportify nao reivindica qualquer direito de propriedade sobre tais dados.
A Suportify atua exclusivamente como intermediaria tecnologica no processamento desses dados, recebendo as informacoes das APIs de inteligencia artificial e plataformas de terceiros integradas e as transmitindo ao USUARIO por meio da plataforma. Esse processamento e realizado exclusivamente para viabilizar a prestacao do servico contratado.
Sao de titularidade exclusiva da Suportify:
O USUARIO nao adquire qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma, metodologia ou sistemas da Suportify em razao da contratacao. A licenca de uso concedida e limitada, nao exclusiva, intransferivel e vigente apenas durante o periodo contratado.
XXI — Da Disponibilidade, Forca Maior e Dependencias de Terceiros
A Suportify envidarad esforcos razoaveis para manter a plataforma disponivel de forma continua. Contudo, nao garante disponibilidade ininterrupta, especialmente em razao da dependencia de servicos e infraestruturas de terceiros sobre os quais nao possui controle.
A plataforma Suportify utiliza, entre outros, os seguintes servicos de terceiros:
A Suportify nao se responsabiliza por interrupcoes, instabilidades, indisponibilidades ou alteracoes nos servicos acima, sendo que tais eventos poderao resultar em indisponibilidade parcial ou total da plataforma por prazo indeterminado, sem que isso caracterize inadimplemento contratual por parte da Suportify.
Nao constituem motivo para reembolso ou desconto proporcional:
Em caso de indisponibilidade prolongada causada exclusivamente por falha interna da Suportify, superior a 72 (setenta e duas) horas consecutivas, o USUARIO podera solicitar compensacao proporcional ao periodo afetado, a criterio da Suportify.
XXII — Da Protecao de Dados Pessoais — LGPD
A Suportify, na qualidade de operadora de dados, trata os dados pessoais do USUARIO em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei n.o 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicaveis.
Os dados pessoais coletados sao utilizados exclusivamente para:
A base legal para o tratamento dos dados pessoais e, conforme cada finalidade: execucao de contrato (art. 7.o, V, LGPD), cumprimento de obrigacao legal (art. 7.o, II, LGPD) e legitimo interesse da Suportify (art. 7.o, IX, LGPD).
Os dados de conversas dos usuarios finais atendidos pelo agente de inteligencia artificial sao de titularidade e responsabilidade do USUARIO, que atua como controlador desses dados perante seus proprios clientes. O USUARIO e responsavel por obter o consentimento adequado de seus usuarios finais para o tratamento de seus dados por meio de ferramentas de inteligencia artificial.
Sao assegurados ao USUARIO os seguintes direitos em relacao aos seus dados:
Para exercicio dos direitos acima ou quaisquer duvidas sobre o tratamento de dados, o USUARIO podera contatar o Encarregado de Protecao de Dados (DPO) da Suportify pelo e-mail: [email protected]. As informacoes detalhadas sobre coleta, armazenamento e retencao de dados estao disponiveis na Politica de Privacidade da Suportify, acessivel na plataforma, que integra estes Termos por referencia.
XXIII — Dos Menores de Idade
Os servicos da Suportify sao destinados exclusivamente a pessoas juridicas ou pessoas fisicas maiores de 18 (dezoito) anos. Ao aceitar estes Termos de Uso, o USUARIO declara expressamente ser maior de 18 anos e ter plena capacidade civil para celebrar este contrato.
Pessoas menores de 18 (dezoito) anos somente poderao contratar os servicos da Suportify mediante autorizacao expressa e formal de seus pais ou responsaveis legais, que assumirao solidariamente todas as obrigacoes decorrentes do contrato.
A Suportify nao se responsabiliza por danos decorrentes de contratacao realizada por menores de idade sem a devida autorizacao, reservando-se o direito de rescindir o contrato sem reembolso caso tal situacao seja identificada.
XXIV — Das Modificacoes dos Termos
A Suportify reserva-se o direito de alterar, modificar, substituir ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante notificacao previa ao USUARIO por aviso na propria plataforma, com antecedencia minima de 7 (sete) dias.
O uso continuado da plataforma apos a vigencia das alteracoes notificadas sera considerado aceite tacito dos novos termos. Caso o USUARIO nao concorde com as alteracoes, devera solicitar o cancelamento do contrato antes da data de entrada em vigor das modificacoes.
A versao mais atualizada dos Termos de Uso estara sempre disponivel na plataforma e no site www.suportify.com.br.
XXV — Do Foro e Lei Aplicavel
Estes Termos de Uso sao regidos e interpretados de acordo com as leis da Republica Federativa do Brasil, em especial o Codigo Civil Brasileiro, o Codigo de Defesa do Consumidor (Lei n.o 8.078/1990) e a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei n.o 13.709/2018).
Para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos de Uso, as partes elegem o foro da Comarca de Florianopolis, Estado de Santa Catarina, com renuncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
ULTIMA ATUALIZACAO: Janeiro de 2026 |
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